A análise de um caso em que o banco condicionou o envio do boleto a uma assinatura prévia, atrasando o pagamento e colocando em risco o prazo legal do devedor. Em situações como essa, o banco pode ser condenado a pagar indenizações por desvio produtivo do consumidor devedor que tenta conseguir o boleto de purgação da mora (quitação da dívida).
A concessão irresponsável de crédito não é apenas falha contratual — é conduta ilícita com efeitos jurídicos expressamente previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Como funciona uma execução movida por instituição financeira, quais são as suas fases e quais instrumentos de defesa o Código de Processo Civil oferece ao devedor — uma exposição em linguagem acessível, sem reduzir o tema.
Do requerimento administrativo à intervenção judicial — o que sustenta, em direito, a barganha do devedor bancário, para além da fórmula reduzida…
Quando o titular de consignação em folha descobre descontos relativos a empréstimos que nunca contratou, a discussão jurídica se organiza em um…
Informamos que o escritório está em processo de migração de seu atendimento para a API oficial do WhatsApp, com o objetivo de…
Análise dos critérios para a propositura do plano de repactuação e dos limites do consignado após a Lei 14.181/2021.
O caminho jurídico para anular contratos bancários firmados em nome da vítima e suspender descontos em folha ou conta.
Critérios técnicos para avaliar a viabilidade de uma ação revisional contratual antes da propositura.
Análise das hipóteses em que a exceção de pré-executividade pode ser empregada contra execuções movidas por bancos, sem a necessidade de garantia…
Margem consignável, mínimo existencial e a controvérsia do cartão consignado formam o núcleo das decisões que hoje definem os limites do consignado e moldam as dívidas bancárias a ele relacionadas.