Jurisprudência
Quais cardiopatias são consideradas graves para obter a isenção do Imposto de Renda?
A isenção do imposto de renda por cardiopatia exige doença grave reconhecida em lei. Veja quais cardiopatias contam e por que pedidos são negados.
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Jurisprudência
Decisões relevantes dos tribunais superiores em direito bancário.
Jurisprudência
STJ e os limites do consignado: as decisões mais recentes
Margem consignável, mínimo existencial e a controvérsia do cartão consignado formam o núcleo das decisões que hoje definem os limites do consignado e moldam as dívidas bancárias a ele relacionadas.