Jurisprudência
Quais cardiopatias são consideradas graves para obter a isenção do Imposto de Renda?
A isenção do imposto de renda por cardiopatia exige doença grave reconhecida em lei. Veja quais cardiopatias contam e por que pedidos são negados.
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Insights
Gestão de Passivos
Como o devedor pode renegociar dívidas bancárias através da ação revisional?
O devedor bancário que enfrenta dívidas fora de controle dispõe de um instrumento judicial que vai além da revisão das cláusulas contratuais, podendo funcionar como alavanca para acordos significativamente mais vantajosos do que os obtidos na renegociação direta com a instituição.
Gestão de Passivos
O fim da escala 6×1 e as dívidas bancárias: impactos positivos e negativos para o empresário endividado
A extinção da escala 6x1 não é apenas uma pauta trabalhista. Para o empresário que carrega passivos bancários relevantes, ela se traduz em alteração estrutural de custo — e essa alteração pode tanto abrir janelas de eficiência quanto comprometer de forma definitiva a capacidade de honrar obrigações com instituições financeiras.
Superendividamento
O credor que comparece à audiência sem apresentar proposta pode ser punido?
O Superior Tribunal de Justiça definiu, em abril de 2025, que a ausência de proposta por parte do credor presente na audiência de conciliação não autoriza a aplicação das sanções previstas no art. 104-A, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. A decisão delimita o alcance normativo do instituto e reafirma que o ônus da iniciativa conciliatória no processo de superendividamento é do consumidor.
Execuções e Cobranças
Quando o banco aciona a Justiça: o processo de execução bancária e as defesas previstas em lei
Como funciona uma execução movida por instituição financeira, quais são as suas fases e quais instrumentos de defesa o Código de Processo Civil oferece ao devedor — uma exposição em linguagem acessível, sem reduzir o tema.
Fraudes Bancárias
Fraude bancária no empréstimo consignado: a responsabilidade objetiva do banco e a defesa do consumidor
Quando o titular de consignação em folha descobre descontos relativos a empréstimos que nunca contratou, a discussão jurídica se organiza em um…
Gestão de Passivos
Renegociação extrajudicial com bancos: quando vale a pena?
Há situações em que a negociação direta com o banco é o caminho mais eficiente. Há outras em que ela representa a perda de direitos que poderiam ser exercidos. O que define a diferença é o que se sabe antes de sentar à mesa.