A análise de um caso em que o banco condicionou o envio do boleto a uma assinatura prévia, atrasando o pagamento e colocando em risco o prazo legal do devedor. Em situações como essa, o banco pode ser condenado a pagar indenizações por desvio produtivo do consumidor devedor que tenta conseguir o boleto de purgação da mora (quitação da dívida).
O piloto do novo Sisbajud reduz a decisão judicial e o bloqueio da conta a poucas horas, e permite reter depósitos futuros por até um ano. Para o empresário devedor, a defesa passa a depender de organização documental prévia, e não de reação posterior.
A isenção do imposto de renda por cardiopatia exige doença grave reconhecida em lei. Veja quais cardiopatias contam e por que pedidos são negados.
O devedor bancário que enfrenta dívidas fora de controle dispõe de um instrumento judicial que vai além da revisão das cláusulas contratuais, podendo funcionar como alavanca para acordos significativamente mais vantajosos do que os obtidos na renegociação direta com a instituição.
A extinção da escala 6x1 não é apenas uma pauta trabalhista. Para o empresário que carrega passivos bancários relevantes, ela se traduz em alteração estrutural de custo — e essa alteração pode tanto abrir janelas de eficiência quanto comprometer de forma definitiva a capacidade de honrar obrigações com instituições financeiras.
O Superior Tribunal de Justiça definiu, em abril de 2025, que a ausência de proposta por parte do credor presente na audiência de conciliação não autoriza a aplicação das sanções previstas no art. 104-A, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. A decisão delimita o alcance normativo do instituto e reafirma que o ônus da iniciativa conciliatória no processo de superendividamento é do consumidor.
Como funciona uma execução movida por instituição financeira, quais são as suas fases e quais instrumentos de defesa o Código de Processo Civil oferece ao devedor — uma exposição em linguagem acessível, sem reduzir o tema.
Quando o titular de consignação em folha descobre descontos relativos a empréstimos que nunca contratou, a discussão jurídica se organiza em um…
Há situações em que a negociação direta com o banco é o caminho mais eficiente. Há outras em que ela representa a perda de direitos que poderiam ser exercidos. O que define a diferença é o que se sabe antes de sentar à mesa.