Gestão de Passivos
Dívidas Bancárias: Por que alguns contratos tem mais descontos na quitação?
Nem todo contrato de dívidas bancárias tem o mesmo desconto na renegociação com o banco. Entenda o que muda essa margem antes de aceitar a proposta.
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Superendividamento
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Dever de Informar e Crédito Responsável: fundamentos normativos e consequências jurídicas do descumprimento na Lei 14.181/2021
A concessão irresponsável de crédito não é apenas falha contratual — é conduta ilícita com efeitos jurídicos expressamente previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Gestão de Passivos
Renegociação de dívidas bancárias: os fundamentos jurídicos da posição renegocial
Do requerimento administrativo à intervenção judicial — o que sustenta, em direito, a barganha do devedor bancário, para além da fórmula reduzida…
Jurisprudência
STJ e os limites do consignado: as decisões mais recentes
Margem consignável, mínimo existencial e a controvérsia do cartão consignado formam o núcleo das decisões que hoje definem os limites do consignado e moldam as dívidas bancárias a ele relacionadas.