Área de atuação · Empresarial

Reorganização do passivo bancário, com método e técnica.

Para empresas em situação de inadimplência ou risco, que precisam reequilibrar contratos bancários sem comprometer o patrimônio operacional.

RISCOS DO PASSIVO ACUMULADO

Quando o passivo bancário compromete a operação

O endividamento bancário acumulado pode desencadear medidas judiciais que impactam diretamente o caixa, o crédito e a continuidade da empresa.

Bloqueio de contas (SisbaJud)

A penhora online pode paralisar o fluxo de caixa da empresa sem aviso prévio, comprometendo folha de pagamento e fornecedores.

Protestos e cadastros restritivos

A inscrição em cartórios de protesto e em órgãos de proteção ao crédito inviabiliza a obtenção de novos créditos e fragiliza a operação comercial.

Execução por CCB

A cobrança judicial de cédulas de crédito bancário avança em ritmo célere, com risco de penhora de bens e leilão antes da defesa estruturada.

NOSSA ABORDAGEM

A intervenção começa antes da execução

Auditamos os contratos em vigor, identificamos inconsistências contratuais e aplicamos a legislação bancária para questionar judicialmente os encargos e reequilibrar a relação.

  • Ação revisional contratual
  • Defesa em execução por CCB
  • Tutela de urgência contra constrição
  • Negociação processual com lastro judicial

Auditoria

Exame técnico de cada contrato em vigor — identificação de capitalização, encargos não pactuados e cláusulas potencialmente questionáveis.

Análise

Quantificação do passivo conforme a legislação aplicável e o entendimento jurisprudencial consolidado do STJ.

Revisão

Propositura de ação revisional contratual ou apresentação de defesa nas ações ajuizadas pela instituição financeira.

Composição

Condução de negociação processual em condições reequilibradas, ou prosseguimento da ação até sentença.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre gestão de passivos.

Posso questionar contratos que já assinei?

Sim. A revisão de contratos bancários é direito do consumidor e da pessoa jurídica que se encontra em posição assimétrica. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplica-se às operações bancárias, e o STJ tem jurisprudência consolidada sobre cláusulas abusivas em CCBs, capital de giro e instrumentos similares.

Quanto tempo leva uma ação revisional?

Depende da complexidade do contrato e do volume de operações. Em média, a fase de cognição (até a sentença em primeiro grau) leva de 12 a 24 meses. Medidas urgentes — como suspensão de protestos — podem ser obtidas em prazos muito mais curtos, em sede de tutela provisória.

É possível continuar operando enquanto a ação está em curso?

Sim. A propositura de ação revisional não impede a empresa de continuar suas atividades, e em muitos casos a tutela provisória pode permitir até a renovação de operações de crédito enquanto se discute o contrato anterior.

Vocês trabalham com sucumbência ou êxito?

Cada caso é discutido individualmente conforme o porte do passivo e a complexidade técnica. Trabalhamos com modelos transparentes — sem cláusulas que penalizem o cliente se a empresa decidir aceitar acordo no meio do processo.

SOLUÇÕES COMPLEMENTARES

Quando o passivo se torna execução

Em parte dos casos, a omissão diante de notificações leva à execução judicial. A defesa em execução exige resposta processual rápida e técnica.

Ver Defesa em Execuções
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