Descontos em folha
Empréstimos consignados contratados sem autorização produzem descontos automáticos na remuneração, com risco de cobrança prolongada.
Área de atuação · Vítima de fraude
Anulação de contratos celebrados sem o seu consentimento.
Para vítimas de empréstimos contratados em seu nome sem autorização, golpes via aplicativo bancário ou contratações eletrônicas indevidas.
Quando a fraude se torna cobrança continuada
Após a contratação indevida ou o golpe, a cobrança avança como se a operação fosse legítima. A inércia consolida a posição da instituição financeira.
Inscrição em cadastros
A inadimplência registrada compromete o acesso a crédito e gera consequências patrimoniais concretas para a vítima.
Renovações automáticas
Contratos fraudulentos podem ser objeto de renovações em cadeia, dificultando a identificação da origem da operação.
NOSSA ABORDAGEM
Cessação imediata e reconhecimento da fraude
Levantamos a documentação da contratação, identificamos os pontos de falha de segurança e propomos ação declaratória cumulada com pedido de cessação imediata dos descontos.
- Ação declaratória de inexistência
- Tutela de urgência para suspensão de descontos
- Repetição de indébito (art. 42, CDC)
- Indenização por danos morais
Levantamento
Obtenção da documentação contratual junto à instituição financeira e exame da forma de contratação (assinatura, biometria, IP).
Tutela
Pedido de suspensão imediata dos descontos como tutela provisória, fundamentado na probabilidade do direito e no perigo de dano.
Declaração
Propositura de ação declaratória de inexistência da relação contratual, com pedido cumulado de repetição de indébito.
Reparação
Pedido de indenização por danos morais quando configurado o abuso da instituição financeira na cobrança ou na consolidação da fraude.
Dúvidas comuns sobre fraudes bancárias.
Como descubro se há empréstimo em meu nome sem eu saber?
Consulte o extrato detalhado do contracheque (servidores e aposentados), seu extrato bancário e o Registrato do Banco Central (registrato.bcb.gov.br), que mostra todas as relações de crédito ativas em seu CPF. Surpresas costumam aparecer ali.
O banco está cobrando — o que faço imediatamente?
Registre o BO (Boletim de Ocorrência) na delegacia, comunique formalmente o banco por escrito recusando a operação, junte toda a documentação e procure orientação jurídica. Não pague — pagar pode ser interpretado como reconhecimento da dívida.
Vou conseguir indenização por danos morais?
Depende da configuração do dano. Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes (SPC/Serasa), descontos prolongados em salário, exposição pública da situação ou desdobramentos negativos concretos costumam configurar dano moral, com indenização entre 5 e 20 mil reais conforme a gravidade. A jurisprudência é favorável à vítima quando o banco não comprova a regularidade da contratação.
Quanto tempo leva uma ação de fraude bancária?
A tutela de urgência (suspensão dos descontos) costuma ser apreciada em dias ou semanas. A sentença em primeiro grau leva, em média, de 12 a 24 meses. Em muitos casos, os bancos preferem acordar antes da sentença, devolvendo valores e cessando cobranças.
SOLUÇÕES COMPLEMENTARES
Quando os descontos consomem a renda
Em diversos casos, a vítima de fraude bancária acumula passivo que ultrapassa a renda disponível. A repactuação judicial é uma via complementar.
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Foi vítima de fraude bancária?
Análise técnica do caso.
Envie os documentos da operação contestada (contracheque, extratos, comunicações do banco). Você receberá a análise de viabilidade da ação e a estimativa de tempo da tutela de urgência.
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