Você está enfrentando uma situação de endividamento excessivo, onde parece que suas dívidas nunca acabam e estão consumindo mais de 60% de sua renda? Se sim, este artigo foi especialmente escrito para ajudá-lo! Uma das principais razões para o endividamento dos consumidores está relacionada às dívidas com bancos e instituições financeiras. Essas instituições, ao oferecerem...
Cuidar das finanças pessoais é essencial para não ser surpreendido ao final do mês com cobranças indevidas ou além das capacidades de pagamento que a gente possa suportar. Ter esse devido controle, requer uma completa atenção da sua parte quanto as movimentações e transações bancárias realizadas em sua conta para terceiros ou pagamento de contas....
Entender a diferença entre um empréstimo consignado do empréstimo pessoal poderá lhe fazer economizar MUITO ao longo de sua vida. Os empréstimos pessoais (ou crédito pessoal) são contratos bancários que não exigem nenhum tipo de garantia pelo consumidor. Como resultado, as taxas de juros praticadas neste tipo de contrato são mais elevadas do que o...
Um dos cenários mais comuns entre instituições financeiras, seguradoras e seus consumidores, é com relação aos débitos atrasados que acarretam no processo de Busca e Apreensão de veículos. Em caso de inadimplência do devedor de uma ou mais parcelas, é permitido pela legislação brasileira, que os bancos e seguradoras entrem com a medida judicial, com...
Um dos cenários mais comuns entre instituições financeiras, seguradoras e seus consumidores, é com relação aos débitos atrasados que acarretam no processo de Busca e Apreensão de veículos.
Em caso de inadimplência do devedor de uma ou mais parcelas, é permitido pela legislação brasileira, que os bancos e seguradoras entrem com a medida judicial, com o objetivo de reaver o veículo que foi financiado, alienado fiduciariamente ou dado em garantia.
Nesse cenário, imagina a situação em que você atrasou apenas uma parcela do seu financiamento por motivos relacionados à gastos com saúde ou de alguma outra emergência que precisou comprometer parte do seu orçamento, fazendo com que você ficasse inadimplente com o banco.
Com a inadimplência destas parcelas, o banco poderá entrar com a medida judicial para apreender o seu veículo, e assim, após o cumprimento da liminar, você teria o prazo de 5 dias para dar a quitação completa da dívida para poder reavê-lo!
Se você chegou à esta situação e foi surpreendido com a abordagem do oficial de justiça cumprindo o mandado de apreensão do seu veículo, não entre em pânico! Existem formas de tentar reverter a situação judicialmente.
Inclusive, se for o caso, ao invés de sair como devedor ao término da ação, você tenha a possibilidade de sair como credor do banco (ou seja, com dinheiro a receber!).
Calma! Primeiramente, é necessário você se ater aos prazos dados pela legislação brasileira sobre a busca e apreensão de bens móveis.
Quando há o cumprimento da liminar (com a apreensão do veículo pelo oficial de justiça), o devedor terá o prazo de 5 (cinco) dias para dar a quitação completa da dívida, ou seja, purgar a mora.
Parece loucura, não é? Mas infelizmente é assim que funciona!
E em caso do não pagamento do valor cobrado, o veículo que antes estava sob a posse do banco, passará a ser de sua propriedade.
Porém, ainda há um segundo prazo em que o devedor poderá utilizar para tentar reaver sua propriedade sobre o bem, devendo apresentar a sua defesa em até 15 dias após o cumprimento da liminar.
Dessa maneira, após a apreensão, é importante que você entre em ação o mais rápido possível, e para isso, é importante contar com um advogado especializado no assunto para poder te auxiliar em sua defesa.
Além de claro, apresentar a sua defesa, você também poderá entrar com uma reconvenção (uma espécie de contragolpe), onde você poderá alegar matérias como:
Por isso, quanto mais a defesa for robusta, maior será a chance de recuperar seu veículo apreendido, e ainda assim, ter a possibilidade de reduzir o valor de sua dívida com o banco (em alguns casos, os descontos chegam até 80% do valor total).
E em caso de existência de abusos e ilegalidades cometidas dentro do contrato, há a possibilidade do devedor ser indenizado pelo banco ou seguradora ao final da ação.
Pela nossa experiência, podemos dizer que em regra, TODOS OS CONTRATOS com instituições bancárias e seguradoras, possuem abusos e irregularidades cometidas contra o consumidor!
Por isso, é importante que você esteja devidamente assessorado por um advogado especializado em solução de dívidas bancárias, a fim de que este possa estar resolvendo a situação sem que provoque maiores dores de cabeça ao consumidor.
Além disso, há a possibilidade de revisar o contrato bancário a fim de retirar os juros considerados abusivos, produtos e encargos desnecessários que aumentam desproporcionalmente o valor da dívida.
E, se for o caso, ao final da ação e julgada procedente a sua reconvenção, que você seja indenizado(a) pelos abusos e ilegalidades cometidas pela instituição financeira em seu contrato.
Aqui no Mateus Alexandre & Advogados Associados estamos sempre nos atualizando com as melhores práticas para poder te informar sobre seus direitos e defender seus interesses, além de contar com uma equipe jurídica qualificada para atender e analisar o seu caso.
Gostaria de receber mais assuntos como este em sua caixa de entrada de e-mail? Então assine abaixo a nossa newsletter e tenha conteúdos exclusivos feitos em primeira mão sobre as Solução de Dívidas (fiscais, bancárias e civis) elaboradas por nossa equipe do MA & Advogados.
